ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 14-6-2010.
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil
e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Aldacir José Oliboni, André Carús, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro
Comassetto, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Maria Celeste,
Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo
Marques, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e
Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli
Sell, Beto Moesch, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim,
Luiz Braz, Mario Manfro, Maurício
Dziedricki e Pedro Ruas. Após, foi apregoada a Subemenda nº 01, de autoria do vereador Airto
Ferronato, Relator, à Emenda nº 04 aposta ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 005/10 (Processo nº 2003/10) e foi aprovado Requerimento de
autoria de Sua Excelência, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do
envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em prosseguimento, foram apregoados os seguintes documentos, deferidos
pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente
este Legislativo: Memorando nº 039/10, de autoria do vereador Engenheiro
Comassetto, nos dias dezenove, vinte e vinte e dois de junho do corrente, na 4ª
Conferência Estadual das Cidades, em Brasília – DF –; Memorando nº 068/10, de
autoria do vereador Mauro Zacher, no dia dez de junho do corrente, no I Curso
de Formação e Integração para a Comunidade Escolar do Ginásio São Gabriel, às
vinte horas e trinta minutos, no Município de São Gabriel – RS –; e Requerimento
s/nº, de autoria do vereador Mauro Pinheiro, nos dias dezesseis e dezessete de
junho do corrente, no evento “Jantando com a AGAS”, no Município de Livramento
– RS. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 053/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 007/10, os Projetos de Lei do Legislativo nos 240/09,
054, 077, 083, 086, 093, 094, 008/10, este discutido pelo vereador Aldacir José
Oliboni, 028/10, discutido pelos vereadores André Carús, Engenheiro
Comassetto e Bernardino Vendruscolo, 033/10, discutido pelo vereador Engenheiro
Comassetto e pela vereadora Sofia Cavedon, 071/10, discutido pelo
vereador Bernardino Vendruscolo, 072/10, discutido pelo vereador Aldacir José
Oliboni e pela vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Lei do Executivo nº
015/10, discutido pela vereadora Sofia Cavedon, e os Projetos de Resolução nos
009, 014 e 015/10. Na oportunidade, o senhor Presidente registrou o transcurso,
hoje, do aniversário do vereador Dr. Thiago Duarte, procedendo à entrega, em
nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Dr.
Thiago Duarte, João Antonio Dib, Aldacir José Oliboni, este pela oposição,
João Antonio Dib, este pelo Governo, e Idenir Cecchim. Às dezessete horas e
trinta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelos vereadores Nelcir Tessaro e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador
Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Estão abertos os trabalhos.
Há quórum, passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1109/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/10, de autoria do
Ver. Luciano Marcantônio, que obriga as agências e os postos de serviços
bancários localizados no Município de Porto Alegre a disponibilizarem aos seus
clientes armários guarda-volumes e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 5365/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 240/09, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que institui como Área Especial de Interesse
Institucional o próprio municipal localizado na Rua Itaboraí, nº 898, no Bairro
Jardim Botânico, e determina que nesse próprio municipal sejam prioritariamente
instalados equipamentos urbanos públicos voltados à segurança, à cultura, à
saúde e ao lazer.
PROC.
Nº 0430/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/10, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que institui, no âmbito do Poder Público Municipal,
o bloqueio do acesso a sites que contenham conteúdo pornográfico ou que
façam apologia às drogas, à pedofilia ou à violência.
PROC.
Nº 1521/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/10, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que institui o calendário escolar unificado para a
educação básica nos estabelecimentos públicos e privados de ensino localizados
no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC.
Nº 1110/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/10, de autoria do
Ver. Luciano Marcantônio, que obriga os supermercados e hipermercados
localizados no Município de Porto Alegre a disporem de passagem adequada, em
seus caixas de pagamento, para obesos, gestantes e usuários de cadeiras de
rodas.
PROC.
Nº 1165/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/10, de autoria do Ver. Beto Moesch,
que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Rodrigo Gonçalves dos Santos.
PROC.
Nº 1649/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/10, de autoria do
Ver. Toni Proença, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao
senhor José Paulo Dornelles Cairoli.
PROC.
Nº 1917/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/10, de autoria do Ver. João Carlos
Nedel, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor João Antônio de Souza
Peixoto.
PROC.
Nº 1988/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 086/10, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Rótula Darcy Marcos de Alencastro o
logradouro público cadastrado conhecido como Rótula Mil Sessenta e Três,
localizado no Bairro Petrópolis.
PROC.
Nº 2106/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/10, de autoria da
Mesa Diretora, que extingue 1 (uma) função gratificada de Auxiliar Legislativo,
cria 1 (uma) função gratificada de Assistente do Serviço de Obras e Manutenção
no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante do art. 20
da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores, e altera,
nas especificações constantes do Anexo dessa Lei, os requisitos para o
provimento das funções gratificadas de Assessor para Composição de Proposições
e Assessor para Redação Final.
PROC.
Nº 0732/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/10, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui, no âmbito do Município de Porto
Alegre, concurso para a elaboração de projeto de estruturação do Parque
Temático da Cultura e Folclore Gaúcho e dá outras providências.
PROC.
Nº 0802/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/10, de autoria do
Ver. Toni Proença, que estabelece a recarga fracionada de créditos eletrônicos
no cartão escolar do sistema de bilhetagem eletrônica do Município de Porto
Alegre e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 5.548, de 28 de dezembro de 1984. Com
Emenda nº 01.
PROC.
Nº 1316/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/10, de autoria do
Ver. Luciano Marcantônio, que inclui inc. VI no caput do art. 170 da Lei
Complementar nº 420 – que institui o Código de Proteção contra Incêndio de
Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, ampliando o
rol de componentes mínimos a integrarem as instalações de alarme acústico.
PROC.
Nº 1500/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/10, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui, no Município de Porto Alegre, o
Museu do Gaúcho e dá outras providências.
PROC.
Nº 1922/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/10, de autoria do Ver. Engenheiro
Comassetto, que concede a Comenda Por do Sol à QI Escolas e Faculdades Ltda.
PROC.
Nº 1958/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/10, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora
Katia Suman.
PROC.
Nº 2117/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/10, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Hospital de Pronto Socorro Doutor Eliseu
Felippe dos Santos o equipamento público conhecido como Hospital de Pronto
Socorro (HPS), localizado no Largo Teodoro Herzl, s/nº, Bairro Farroupilha.
PROC.
Nº 2163/10 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 015/10, que dispõe
sobre a concessão de abono complementar aos servidores públicos municipais,
detentores de cargos de provimento efetivo e ocupantes de funções celetistas do
Poder Executivo Municipal.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoamos a Subemenda nº 01 à Emenda nº 04 ao
PLCE nº 005/10, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que modifica o enunciado da
alteração proposta (Lê.): “Altera a redação do inciso II do parágrafo 2º do
art. 1º do Projeto, substitui na redação do inciso II a expressão ‘ligados’
pela expressão ‘necessários’”.
Em votação Requerimento de dispensa de envio da
Subemenda nº 01 à Emenda nº 04 ao PLCE nº 005/10 às Comissões. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo Requerimento do Ver. Mauro Pinheiro, que
solicita representar a Casa em discussão com a AGAS, no Município de Santana do
Livramento, sem ônus para esta Casa.
Apregoo Memorando nº 039/10, do Ver. Engenheiro
Comassetto, que solicita representar esta Casa na 4ª Conferência Estadual das
Cidades, que será realizada de 19 a 23 de junho do ano corrente em Brasília,
Distrito Federal.
Apregoo Memorando nº 068/10, do Ver. Mauro Zacher,
que solicita representar esta Casa na palestra sobre Bullying, no auditório do Ginásio de São Gabriel, em São Gabriel, no
Rio Grande de Sul - já ocorreu no dia 10 de junho do corrente, sem ônus para
esta Casa.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver.
André Carús está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ANDRÉ
CARÚS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, boa-tarde.
Já está em discussão preliminar de Pauta o Projeto de Lei do Legislativo nº
028/10, de autoria do nosso colega de Bancada Ver. Bernardino Vendruscolo, que
institui no âmbito do Município de Porto Alegre um concurso para elaboração do
projeto de estruturação do Parque Temático da Cultura e Folclore Gaúcho. Este é
um Projeto que, na nossa avaliação, merece um absoluto destaque. Trata-se de
tema relevante, dada a importância que o Acampamento Farroupilha e os festejos
da Semana Farroupilha atingiram em relação à população de Porto Alegre, não só
no que tange às pessoas que tradicionalmente já são partidárias do Movimento
Tradicionalista e que vêm atuando nesse segmento há longo tempo, mas também por
envolver outros segmentos, é um tema que tem trazido diversas famílias a
participar. A instituição desse concurso, para que a população futuramente
possa desfrutar ali, na Estância do Parque da Harmonia, de um parque temático
especificamente voltado para o culto das tradições gaúchas, é algo
absolutamente relevante.
Aproveito para fazer um gancho nessa proposta do
Ver. Bernardino: ressalto a necessidade, aliada a essa proposta, de outras
tantas matérias que venham somar na qualificação da mobilidade urbana e de
obras de infraestrutura e viárias da nossa Cidade. É imperativo que se discutam
e que sejam apreciadas matérias que objetivem o debate desse tema, porque não
podemos mais conviver com problemas crônicos, problemas que se arrastam ao
longo do tempo na cidade de Porto Alegre. Protocolamos na semana passada dois
Projetos nessa direção: um deles limitando, nos horários considerados de pico,
o tráfego de caminhões, de veículos pesados em vias com até três faixas de
circulação; outro limitando o estacionamento nos dois lados de vias urbanas
mais estreitas que possuem até duas faixas de circulação na cidade de Porto
Alegre. Obras como esta, projetos como estes devem, sim, contar com a atenção
das Sras Vereadoras, dos Srs. Vereadores e com a atenção muito
especial do Poder Executivo. Nós temos que dotar de todas as potencialidades a
nossa Capital, prepará-la para receber o mundo na Copa de 2014. Tenho absoluta
certeza de que os investimentos já previstos em obras de infraestrutura
recentemente anunciadas pelo Prefeito Fortunati visando à Copa de 2014; de que
a necessidade de se instituir no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho um parque
temático voltado para o culto das tradições gaúchas; de que a qualificação, com
ações pontuais, no trânsito da Cidade, para que o cidadão, o trabalhador, o
jovem, o estudante, a dona de casa não sejam penalizados com os enormes
congestionamentos que são impostos nos horários de pico, para que não sofram
prejuízos econômicos em função disso, tudo isso será uma pauta permanente na
Cidade. Precisamos, sim, preparar a Porto Alegre do presente para torná-la a
Porto Alegre do futuro, uma Porto Alegre absolutamente pronta para receber a
Copa do Mundo de 2014. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas
Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores, quero comentar aqui hoje dois
Projetos que estão iniciando seu trâmite nesta Casa. Um é de autoria do Ver.
Toni Proença, que propõe um Projeto de Lei para que possa ser realizada, pelos
usuários de transporte público de Porto Alegre, a compra do cartão Tri de forma
parcelada. Hoje, todos os que necessitam comprar passagens no cartão têm que
comprar de uma única vez as cinquenta passagens, de uma forma individual. Numa
família com cinco membros que precisam utilizar ônibus, isso significa
trezentos reais, valor que tem que ser desembolsado de uma única vez, o que
cria um conflito principalmente para a população de baixa renda. O Ver. Toni
propõe a compra de forma parcelada durante o mês, e não de uma única vez.
Eu já conversei com o colega Ver. Toni Proença, e
estamos verificando a possibilidade técnica de apresentar uma Emenda para que
possa ser construído, no sistema da bilhetagem eletrônica, no Tri, o bloqueio
automático do cartão, porque, quando as pessoas perdem os seus cartões ou são
roubadas, é uma dificuldade fazer o bloqueio. Quando conseguem executar isso,
quem levou o cartão já gastou toda a carga que ali tinha. Portanto, o sistema
tem que oferecer ao usuário o bloqueio automático: se ele foi roubado ou perdeu
o cartão, ao comunicar o fato, que o cartão seja bloqueado automaticamente,
assim como já se faz com cartões de crédito e outros.
O segundo Projeto, o do Ver. Bernardino
Vendruscolo, propõe a questão do Parque Temático da Cultura e Folclore Gaúcho
aqui no nosso Parque da Harmonia. Neste momento, existe uma polêmica em Porto
Alegre e no Rio Grande do Sul em relação às festividades da Semana Farroupilha,
justamente sobre a prestação de contas - a transparência da prestação de
contas. Nós já fizemos um debate aqui na Comissão há poucos dias, e, da maneira
como a prestação de contas é apresentada hoje, ela não garante uma
transparência efetiva dos números arrecadados, inclusive de dinheiro público,
por isso muitas dúvidas foram geradas.
Nós apresentamos uma Emenda a outro Projeto do Ver.
Aldacir Oliboni criando uma coordenação ou uma comissão gestora que possa
trazer, para o controle das contas públicas da Semana Farroupilha - a maior
festividade do gaúcho ou da cultura gaúcha -, o controle popular de toda a
arrecadação pública que é feita. Ver. Bernardino, se somos a capital dos
gaúchos - há gaúchos por todo o Brasil e por todo o mundo - e aqui nós nos
associamos com os vizinhos do Plata, tanto o Uruguai, quanto a Argentina, o Rio
Grande do Sul deve ter um cartão de visitas para recepcionar esse público. Se
quisermos saber como se deu a formação da nossa cultura gaúcha, aonde levamos
um visitante? No máximo a um restaurante, para ver aquela dança estilizada das
boleadeiras, que não deixa de ser algo que não configura a afirmação da
tradição da cultura gaúcha, e nossa cultura é a que tem a maior diáspora, a
maior distribuição pelo mundo.
Então poderá ser um cartão postal fazermos aqui no
Parque Harmonia um parque temático permanente da cultura do gaúcho. Obviamente,
um projeto de lei não constrói; um projeto de lei orienta que o Executivo venha
construir. Portanto, tem todo o nosso apoio o Projeto de transformar essa
região central, que já é destinada ao Acampamento Farroupilha, num grande
espaço para que possamos receber os nossos visitantes e demonstrar o que é a
cultura do gaúcho. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu convido o Ver. Dr. Thiago Duarte para
aproximar-se da Mesa dos trabalhos e receber o seu cartão de aniversário, que
está sendo comemorado nesta data.
(Procede-se à entrega do cartão de aniversário ao
Ver. Dr. Thiago Duarte.) (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadoras e Vereadores,
público que acompanha neste momento a nossa Sessão de hoje, eu quero me referir
a dois Projetos de Lei de minha autoria. O primeiro institui, no âmbito do
Poder Público Municipal, bloqueio de acesso a sites que contenham conteúdo pornográfico, que façam apologia às
drogas, à pedofilia ou à violência. Todos sabemos que a Internet pode ser
utilizada como instrumento educativo, de conhecimento, mas também pode ser
utilizada pelos criminosos, para a pedofilia, vitimando crianças e
adolescentes, ou para tantas outras agressões, eu diria, feitas pelos veículos
de comunicação - no caso, referimo-nos à Internet.
Pois a ideia deste Projeto é muito simples, ele
vai, por meio de um programa que será administrado pelo Poder Público
Municipal, impedir o acesso a esse tipo de manifestação, que não é aceita e que
hoje é utilizada pelos criminosos, mais especificamente pelos pedófilos e pelos
que fazem apologia às drogas. Se pegarmos, por exemplo, a questão dos
telecentros em Porto Alegre, veremos que eles estão abertos para qualquer
acesso. Alguns cidadãos podem ficar horas a fio nesses estabelecimentos,
utilizando esse instrumento público - portanto, recursos públicos - para fazer
apologia às drogas. Então, é a este aspecto que eu me refiro: nós temos que ter
alguns instrumentos, e isso é importante, porque, através de alguns programas,
essa filtragem pode ser feita com uma certa segurança. Que esses cidadãos que
utilizam determinados instrumentos públicos, como é o caso dos telecentros e da
rede pública municipal, não tenham acesso a essa prática criminosa. Então, peço
aos Srs. Vereadores que avaliem de forma carinhosa este Projeto de Lei.
O outro Projeto
de Lei é consequência de uma demanda de inúmeros professores da rede de ensino:
propomos a instituição de um
calendário escolar unificado para a educação básica nos estabelecimentos
públicos e privados de ensino localizados no Município de Porto Alegre, tanto
no que diz respeito às férias unificadas, diríamos assim, nos quinze dias do
mês de julho, como no mês todo, em janeiro, porque percebemos que, na grande
maioria - e isso não acontece só em Porto Alegre, acontece em outros
Municípios, mas Porto Alegre pode ser pioneira nesse sentido -, o ensino
particular determina um período para férias diverso do período definido pelo
serviço público. E quem é pai, ou pais, com filhos nos dois estabelecimentos de
ensino, seja no público ou privado, dificilmente consegue programar suas
férias. E isso também ocorre com o próprio professor que dá aula tanto no
ensino público como no privado e que também não consegue programar, ao longo do
ano, trinta dias de férias. Nós estamos propondo aqui uma comissão que possibilite
aos órgãos públicos municipais e estaduais discutir uma possibilidade concreta
de um calendário unificado de férias tanto para as quinzenas do mês de julho
como para todo o mês de janeiro.
Então, essas são duas pequenas iniciativas, mas que, com certeza, têm um
grande alcance social e vão possibilitar concretamente uma ampla discussão com
todos os segmentos. O Projeto não determina o período de férias; ele sugere a
criação de uma comissão, para que ela dialogue com as instituições de ensino, sejam públicas
ou privadas, para encontrar uma saída e poder unificar o período de férias,
seja ele no mês de julho ou no mês de janeiro. Portanto, aos colegas Vereadores
peço que, nesse período em que vai tramitar nas Comissões, possam apresentar
pareceres favoráveis ou até emendas que venham a colaborar e contribuir com
este Projeto de Lei. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há vários Projetos importantes, e
considero que o do fracionamento do crédito da recarga para passagem escolar é
muito importante. Ver. Toni Proença, quero elogiá-lo, porque esse é um tema dos
mais delicados. Muitos jovens não conseguem ir à escola porque não têm recursos
para fazer essa compra, e, às vezes, a possibilidade de uma diarista comprar
uma parte num período e, depois, comprar outro tanto é muito importante. Agora,
temos que avançar mais ainda. Estamos com um Projeto de Lei pronto para ser
votado, vamos fazer mais uma reunião da Comissão de Educação nesse sentido,
tratando da gratuidade, sim, da extensão do Vou à Escola para o Ensino Médio em
Porto Alegre. E temos que pressionar o Governo do Estado, pois muitos jovens não
conseguem acessar a escola, porque sequer a meia-passagem as famílias conseguem
comprar. Então, parcelar é um passo nesse sentido. Acho que devemos acelerar e
discutir esse tema.
Também quero registrar aqui a iniciativa do Ver.
Aldacir José Oliboni, que está preocupado com a unificação dos calendários
escolares das diferentes redes de ensino. Acho que vale o debate, temos que
considerar os diferentes fatores, mas pelo menos algumas semanas têm que
coincidir, porque as famílias ficam com dificuldades de tirar férias, até mesmo
os professores com seus filhos, porque os professores saem num período e os...
Eu acho que isso está bem encaminhado, Ver. Aldacir José Oliboni.
Quero fazer um registro, de novo, referente à
questão da votação do abono. Acho que foi importante esta Sessão
Extraordinária, meu Líder, Ver. Engenheiro Comassetto, tivemos motivos
suficientes para tirar o quórum da Sessão anterior: esta Casa precisa honrar os
acordos que faz. Esse acordo de votação do Título à Dilma foi construído na Reunião
de Mesa e Lideranças, e nós podemos divergir e já divergimos muito, vamos ao
voto, vamos ao argumento, mas o encaminhamento dos Projetos, uma vez acordado,
tem que ser honrado por todas as Bancadas. Senão é muito difícil a estabilidade
democrática nesta Casa. De fato, houve maturidade deste Plenário, que recupera
este acordo para quarta-feira no primeiro horário - espero que cumpramos -,
traz o tema do abono e permite que aceleremos a pauta do abono, porque, Ver.
João Antonio Dib, de novo, o nível II, do Município, na sua maioria de
operários, funcionários de cozinha e de limpeza, está abaixo do salário mínimo
e afastado, portanto, da dignidade mínima de um trabalhador neste País. O tema
exige, sim, da Prefeitura um replanejamento da matriz salarial, porque não é
aceitável.
Apesar da grande perda que tem tido o Estado do Rio
Grande do Sul, nos últimos anos com a Governadora Yeda, em relação ao salário
mínimo regional, que vinha num crescimento substantivo acima do salário mínimo
nacional, apesar de ter perdido nesse sentido, temos visto o País fortalecer o
salário mínimo, um salário básico, pequeno ainda diante das necessidades da
população brasileira, mas ele é um dos fatores mais importantes que conseguiram
fazer o Brasil enfrentar a crise. Nosso País conseguiu alargar o consumo e não
aprofundar a concentração de consumo em poucos beneficiados. Esse é um dos
grandes méritos dos dois Governos Lula. O fortalecimento do salário mínimo,
combinado com o Bolsa Família, combinado com o crescimento econômico, com
geração de empregos, fez o Brasil ter consumo interno. Não é um consumo de
supérfluos, mas um consumo da cesta básica: do feijão, do arroz, da carne,
aquela básica, mais barata, a de galinha... Ou seja, o nosso País está
alimentando mais o seu povo e enfrentando a crise econômica mundial com esse
consumo. Isso tem que nos acalentar, Ver. João Antonio Dib; tem que nos
orgulhar... (Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente desta Casa, Ver. Nelcir Tessaro; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, no período de Pauta, falar
de dois Projetos de minha autoria: um cria o Museu do Gaúcho, e o outro trata
de instituir concurso para a elaboração do Parque Temático. Por que falo de
concurso para a elaboração do projeto? Na verdade, aquele prédio conhecido como
Casa do Gaúcho também é chamado de parque temático, algo que não é nem um
“ginasião” nem um galpão; é uma coisa...!
Ver. André Carús, V. Exª está nesta Casa há poucos
dias, vai passar um período aqui, com certeza já demonstra a que veio pelos
seus Projetos, quero cumprimentá-lo por isso.
Aqui em Porto Alegre nós tínhamos até alguns anos -
falava antes o Ver. Engenheiro Comassetto - casas que tinham música e comida
típica, como os restaurantes João de Barro, Tio Flor, Pulperia. Hoje não temos
nada! Aqueles que falam das nossas churrascarias... Quero cumprimentar aqueles
que ainda estão sobrevivendo, porque fazem o possível, mas as nossas
churrascarias, as apresentações das nossas churrascarias estão longe das
churrascarias, das apresentações dos artistas de Santa Catarina, Paraná e Mato
Grosso do Sul. Longe, longe, longe! Em outros Estados, com certeza, há melhores
coisas para oferecer, com todo o respeito, do que aquelas que nós temos aqui
hoje. Não sei o motivo, mas, com certeza, os Governos não incentivaram e não
estão incentivando aquilo que nós aqui temos defendido com unhas e dentes, que
é a cultura, os usos e costumes do povo do Rio Grande.
Ainda este ano, fizemos uma visita oficial ao
monumento O Laçador. Ali nós temos a homenagem ao “Grupo dos Oito”, do Julinho,
liderado pelo Paixão Cortes. O Paixão Cortes, que tem andado por aí, como um
“exército de um homem só”, faz o que pode, e eu quero aqui o elogiar antes de
mais nada. E nós pedimos, na oportunidade, que replantassem - Ver. João Antonio
Dib, para homenagear os “Oito” do Julinho - as palmeiras. Elas cresceram, e uma
na oportunidade tinha perecido, e pedimos que replantassem, e eles replantaram.
Olhem só como ela está, vejam o zelo, o amor. (Mostra a fotografia.) Esta é uma
palmeira. Não sei quais deles querem homenagear, mas são oito palmeiras para homenagear
os “Oito” do Julinho.
Isto aqui é falta de respeito! (Mostra a
fotografia.) Lá na minha casa, no interior de Iraí, lá na colônia, nós
aprendíamos, antes de aprender, a caminhar. Isto é falta de respeito! Teriam
que recolher todos os responsáveis e meter na cadeia. Isto é falta de respeito!
Nós fomos lá! Na oportunidade, o Presidente desta Casa, representando o Governo
do Município, o Ver. Mario Manfro representando esta Casa, fizemos uma comitiva
e fomos mostrar os problemas, porque não enxergavam e não enxergam até hoje.
Agora, isto aqui é uma falta de respeito! Sinceramente, tortura é pouco, muito
pouco, isso que eu não defendo tortura. Mas, olha, para estes, é muito pouco!
Que falta de respeito com as pessoas que cultuam os que buscaram construir a
cultura que temos por aqui, que nos dá destaque em nível nacional: Sítio O
Laçador. O ônibus do Município, a Linha Turismo, que faz essas visitas aos
pontos turísticos, sequer vai ao Laçador. Durma com um barulho desses,
Presidente. Só tomando Olina! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrada a discussão da Pauta.
O Ver. Engenheiro Comasseto está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas
Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, venho aqui, em nome da nossa
Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, trazer para o debate, principalmente
com as Lideranças dos Partidos Políticos, a construção dos acordos políticos
que esta Casa tem feito e tem cumprido ao longo do tempo. A Bancada do Partido
dos Trabalhadores é uma Bancada que tem opinião, que apresenta sugestões,
propostas, conteúdos para o debate político da Cidade. Nós temos concordâncias
e discordâncias, mas trabalhamos sempre com transparência com as demais
Lideranças; a Bancada apresenta-se sempre de forma clara quando concorda ou
quando discorda dos temas.
O Ver. João Antonio Dib já sabe que a nossa Bancada
tem uma posição contrária à sua Emenda à Lei Orgânica no que diz respeito à
linha sucessória do Sr. Prefeito Municipal, veja que agimos de forma
transparente e clara a respeito do Projeto, que será votado nesta Casa
futuramente. O que não podemos aceitar das Lideranças, prezados colegas no
plenário, são os movimentos subterrâneos feitos aqui, muitos feitos por não
Líderes dos Partidos e que apresentam elementos de surpresa, foi o que
vivenciamos no dia de hoje. Dos acordos em Reunião de Mesa e Lideranças, são
feitas reproduções que nem sempre dizem respeito ao conteúdo lá discutido.
Cobraremos, sim, do Presidente desta Casa uma maior transparência dos acordos
feitos na Reunião de Mesa e Lideranças, porque a fala, nesta tribuna, por
Lideranças de Partidos, não reproduziu o que nós acordamos hoje pela manhã na
Reunião de Mesa e Lideranças.
Ver. Idenir Cecchim, se quisermos ter grandeza
política, temos que ter franqueza, olho no olho, e acordo é acordo. Na
política, para acordo, só tem um caminho: cumpri-los. Podemos ter
discordâncias; agora, a nossa Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, não faz
jogo subterrâneo, Ver. João Bosco. Para que esta Casa continue com a sua
integralidade, para que ela continue com a sua postura de reconhecimento entre
os diversos Partidos e os diversos colegas Vereadores, a Reunião de Mesa e
Lideranças só tem sentido quando o que lá é tratado é reproduzido neste
plenário. Se não for assim, não há sentido. A nossa Bancada, que é a maior
Bancada da Casa, mas na totalidade é minoritária, por mais de uma vez teve
votos vencidos, mas, após os votos vencidos, nós honramos a grandeza que a
Câmara de Vereadores de Porto Alegre tem no cenário do Rio Grande do Sul e
nacional.
Eu trago esse debate aqui porque entendemos que
esta nossa cultura de afirmação política, de confiança partidária e de
confiança nos acordos hoje foi arranhada. Se foi arranhada, nós precisamos
analisá-la. Trago aqui, em nome da minha Bancada, da Liderança da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, esse tema para dialogar com os companheiros, colegas
Vereadores... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Ver. Mauro Pinheiro, na presidência dos
trabalhos; ilustres colegas Vereadores, aproveito este momento para agradecer o
carinho das manifestações pelo meu aniversário e agradecer também à população,
principalmente ao pessoal do bairro Restinga, do Extremo Sul, pessoal da Região
Sul da Cidade, pelas ligações e por todo o carinho demonstrado no dia de hoje.
Eu queria deixar algumas questões bem claras e
poder usar este espaço nesse sentido. Primeiro, eu queria deixar bem claro, em
meu nome, o reconhecimento ao esforço que foi feito pela Prefeitura no sentido
da inauguração do Posto da Boa Vista, e dizer que, em nenhum momento, este
Vereador se mostrou contra qualquer tipo de homenagem. Conversava com o Ver.
Comassetto inclusive nesse sentido, e essa foi a tônica das nossas
manifestações. O Ver. Bernardino foi o Vereador que relatou todo o processo,
tanto do meu Projeto como do Projeto do Ver. Todeschini, mas acho fundamental
que esta Casa não fique alheia à vontade da comunidade. Aquela comunidade
expressou diversas vezes a intenção de ter o seu nome colocado na Unidade de Saúde,
que é um reflexo também do seu trabalho, mais do que de qualquer pessoa em
especial. Eu posso dizer isso “de cadeira” porque gosto do Paulo, gostava do
Paulo, foi, por muitas vezes, meu paciente, tive a possibilidade de tratá-lo,
inclusive em casos bem graves de hipoglicemia na Unidade de Saúde. Então, acho
que temos que construir, sim, Ver. Comassetto, esse conjugado; temos que ter
esse diálogo, sem rancor, sem nenhuma espécie de “pé firme” em uma situação
determinada, que possamos compor essa situação como democratas que somos, com o
diálogo que temos.
A outra questão que queria trazer aqui - tenho
recebido muitas ligações - é com relação à situação de saúde do nosso grande
colega, grande amigo Ervino Besson. Eu e o Ver. Bernardino acompanhamos todo o
processo, falta-nos palavras para agradecer a ação do Serviço de Atendimento
Médico de Urgência, o SAMU, diligente no seu trabalho, sem dúvida, sem saber
que ele era Vereador, sem saber que ele era Secretário da Copa, atuou no caso
de forma que não se pode colocar nenhum reparo na situação. E, principalmente,
não posso deixar de refutar o trabalho desenvolvido pela equipe do Dr. Ivan
Chemale, ao trabalho desenvolvido por todos os médicos, enfermeiros, técnicos
de enfermagem do centenário Hospital Beneficência Portuguesa, fundado em 1837,
que presta um serviço de excelência em neurocirurgia. Ao Tercio Tedesco,
Diretor Médico do Hospital, sobrinho do ex-Presidente do Tribunal de Justiça,
Dr. Tedesco; ao Heraldo Martins, Presidente da Beneficência, que, com tanto
carinho e competência, tem tratado esta situação do Ver. Ervino.
O Ver. Ervino teve um pico hipertensivo em função
de uma situação de muito estresse que já vinha passando neste período todo, acabou tendo um AVC hemorrágico, entrando em
coma, sendo entubado e tendo que fazer uma cirurgia na madrugada de sexta para
sábado. Uma cirurgia longa, de mais de cinco horas, realizada de forma muito
competente pelo Dr. Ivan. Quero dizer que eu me coloco, não é só por ser o
Ervino, à disposição de todos. Sempre que a gente puder dar a nossa parceria de
contribuição, a gente vai dar, seja pelos outros Vereadores, seja... (Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu compreendo o desabafo do Ver. Engenheiro Comassetto, compreendo.
Eu, na realidade, estou aqui desde o início da Sessão, não saí ainda e disse,
no meu pronunciamento, que eu falaria contra e votaria a favor. Porque a Srª
Dilma Vana Rousseff não pediu o Título; ele foi proposto, ele foi oferecido, e
ela aceitou. Inclusive tive o cuidado de ver se havia aceitação dela no
processo, e há aceitação. Eu já votei aqui contrário a um Título a uma figura
internacional, porque não fez nada por Porto Alegre. Pode ter feito por sua
terra e não mais do que a sua terra, então achei que não havia enquadramento
legal. Neste caso há enquadramento legal. Agora, é necessário que entendamos as
posições dos Vereadores, todos. Não
podemos pensar que o Projeto, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores e os
outros... Eu, inclusive, assinei também, não tenho nada contra a figura humana
de Dilma Rousseff, mas ela é candidata à Presidência da República. Hoje ela é
candidata, hoje nós íamos votar; no momento em que apresentaram, ela não era,
mas hoje ela é candidata. Houve discurso aqui essencialmente eleitoral, houve
uma pressa em fazer essa votação, e foi solicitado o art. 81.
Eu tenho uma proposta de Título in memoriam a uma pessoa tradicional
desta Cidade, deu nome a uma rua importante; na figura da história da Medicina
desta Cidade, é importantíssimo. Já faz tempo que eu apresentei, mas não vi
ainda correr pauta, e aqui estamos votando pelo art. 81, ou seja, sem parecer
de ninguém; sem parecer, nós estamos votando porque está aqui há mais de 45
dias. Essa pressa deveria ter sido evitada, porque eu não acho que a Srª Dilma
Rousseff mereça a desatenção de não receber o Título que alguém da Casa lhe
propôs. Ela não merece isso. Ninguém pede para receber título. Ofereceram, e
ela aceitou.
Eu disse, quando nós discutíamos a matéria, que
talvez não seja o momento certo, e, não sendo o momento certo, de repente pode
acontecer o que aconteceu. Eu avisei que não haveria quórum. Também avisei,
mostrei que não havia quórum quando eu fiz o meu pronunciamento em discussão.
Então, é de lamentar o que aconteceu, inclusive estragou a nossa tarde, nós paramos
a votação, depois tivemos uma convocação extraordinária para correr Pauta,
porque, senão, os processos se acumulam, e a Pauta não corre. A Pauta é um
momento muito importante da nossa Sessão, é quando tomamos conhecimento
daqueles Projetos que entraram na Casa, é quando podemos falar sobre os
projetos com tranquilidade e quando podemos apartear o orador e saber se será
algo de bom para a Cidade ou não tão bom, porque também na Pauta há um excesso
de Projetos de Lei. Nós não precisamos de mais leis; nós precisamos fiscalizar
o cumprimento das leis que fazemos aqui, que devem ser claras, precisas e
concisas. Mas ficamos fazendo leis! Parece que, se o Vereador não fizer uma lei
por semana, não é Vereador. Não! O bom Vereador fiscaliza o cumprimento da lei,
em primeiro lugar, é o poder-dever de fiscalizar - essa é a função maior do legislador. Eu nem disse Vereador, vejam que eu disse legislador, e
isso também vale para o Deputado Estadual e Deputado Federal. O dever do
legislador não é fazer leis, é fazer cumprir as leis existentes. Nós temos uma
Constituição que diz que saúde é direito de todos e dever do Estado. Eu não
preciso dizer mais nada. Saúde e PAZ! Muito obrigado
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente Mauro Pinheiro, colegas Vereadoras e Vereadores, público que
acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, eu acho que todos nós, cidadãs e cidadãos,
Vereadores ou não, temos uma opinião sobre a realidade brasileira e - por que
não? - da política. E por que não, em sendo Vereador, ser favorável ou não a
apresentar Projetos de Lei? Se não tivéssemos iniciativas, não haveria sentido
estarmos aqui! Temos que ter muitas iniciativas para podermos justificar
inclusive a nossa permanência no Parlamento. E aí, sim, a existência do
Vereador se faz necessária. Estarmos aqui para dizer sim ou não ou só sim para
o Governo é um enorme desperdício. É uma opinião de um Vereador. Quando algum
Vereador propõe uma homenagem, independente de qual seja o Partido, eu tenho
percebido aqui neste Plenário que todas as iniciativas foram aceitas, inclusive
consensualizadas com os diversos Partidos. Portanto, a iniciativa do Ver.
Comassetto foi atropelada por alguns Vereadores. A gente respeita a opinião,
mas tenho certeza de que estaremos evoluindo logo ali na frente, possivelmente
na quarta-feira, quando cada ideia, brilhante ou não nesse aspecto, tenho
certeza de que será aceita.
Eu quero falar aqui,
Vereadores João Bosco, Idenir Cecchim, Toni Proença, João Antonio Dib, que
fiquei surpreso com a manifestação pública, nos jornais de sábado, do
ex-Prefeito José Fogaça, quando ele disse que estava muito preocupado com a
questão da gestão pública da saúde tanto em Porto Alegre quanto no Interior.
Nós sabemos que nos cinco anos de sua estada na Prefeitura, ele não conseguiu
implementar os 13% determinados pela lei. E eu tenho dados aqui: nos cinco anos, Ver. João
Antonio Dib, faltaram 6,4%; isso significa duzentos milhões de reais. Esses
duzentos milhões de reais que o ex-Prefeito José Fogaça deixou de investir na
Saúde possivelmente daria para resolver o problema do Programa de Saúde da
Família.
Foram tantos problemas que aqui aconteceram que,
inclusive, naquela época, o Prefeito disse que iria acabar com as filas na área
da Saúde. Pois vejam, senhoras e senhores, que ainda continuam as filas e a
enorme dificuldade de o cidadão acessar uma consulta de especialidade. Mais do
que isso: às vezes é preciso que um Vereador encaminhe algumas Emendas
importantes na Peça Orçamentária de outubro de cada ano para acontecer no ano
seguinte, como, por exemplo, os serviços do HPS em Porto Alegre. Então,
acredito que seria mais lógico o ex-Prefeito José Fogaça dizer que ele não
conseguiu implementar tudo o que era necessário para Cidade exatamente porque
teve dificuldade de relação com o Governo Estadual e Federal, mais precisamente
com o Governo Estadual, porque o Governo Estadual não implementou nem 6% da
Peça Orçamentária! O Governo Estadual está devendo muito para Porto Alegre! É
escandaloso o que diz o Governo do Estado em relação aos investimentos na área
da Saúde.
Por incrível que pareça, Ver. João Antonio Dib, 40%
dos atendimentos em Porto Alegre, de média e grande complexidade, são de
cidadãos e cidadãs que não encontram um serviço de estrutura no interior do
Estado e que vêm para a cidade de Porto Alegre. Quem tem que pagar conta é o
Governo do Estado para a cidade de Porto Alegre! Ficou devendo, sim! E isto
tinha de ser dito pelo ex-Prefeito José Fogaça: o quanto o Estado não cumpriu.
Se nós avaliarmos, os recursos mandados pelo Governo Federal - e podemos
checá-los - foram volumosos, e, a cada ano, vêm mais recursos. Portanto, quem
pecou aqui, quem não cumpriu a lei de responsabilidade do percentual investido
na área da Saúde foi o Governo Yeda, foi o Governo do Estado, que se absteve de
investir na área da Saúde, em vez de regionalizar os serviços, apoiar a
descentralização e dar estrutura aos Municípios. Yeda falhou!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, gosto de ouvir o Ver. Aldacir José Oliboni, principalmente
porque ele me deu razão quando trouxe ao conhecimento de todos as dificuldades
enfrentadas pela Prefeitura de Porto Alegre em se tratando de Saúde. E é disso
que ele deveria cuidar. Não é fazer leis e mais leis, Vereador não é Vereador
porque faz leis! Depois do meu primeiro mandato, quando fiz a Lei do Silêncio
e, logo em seguida, a alteração do Código de Posturas do Município... Está
escrito, está lá no Memorial da Câmara de Vereadores, de próprio punho, para
não ter dúvidas. Isso é lei. Mas não estou diminuindo nada, não acho que
precisa fazer tantas leis. Eu tenho a convicção de que não é necessário se
fazer tantas leis. E não sou eu quem diz isso; já em 1830, o Governador da
Província já dizia isto: “Chega de leis, as que há são necessárias e
suficientes; basta que sejam cumpridas”. E dizia mais: “Leis devem ser fruto da
razão, da experiência e da luz”.
Não é porque ali tem
um Prefeito diferente do meu Partido, do meu pensamento, que eu começo a fazer
leis para dizer o que ele tem a fazer. Não! Não é isso. Eu tenho é que o
fiscalizar. Se acontecesse isso, o nobre Ver. Oliboni, que falou pela oposição,
obrigando-me a falar pela situação, não teria falado no problema Saúde. Se ele
tivesse fiscalizado, como ele é do PT, como o Presidente da República é do PT,
ele teria dito que, quando o Presidente Lula assumiu o Governo, a Prefeitura de
Porto Alegre passou a receber menos recursos na Saúde. E digo mais, com a
tranquilidade de quem analisa, de quem fiscaliza, de quem cuida: desde que
assumiu, em nenhum ano ele se igualou aos 307 milhões mandados pelo Governo FHC
no último ano de seu Governo. A importância que, no ano passado, chegou a Porto
Alegre é maior do que os 307 milhões, mas eu preciso aplicar a correção devido
a simples inflação, e, mesmo assim, vieram cerca de 25 milhões a menos do que
os 307 milhões corrigidos. Todo o Orçamento da Prefeitura se faz com correção.
Nesse período de sete anos, o Lula mandou 335 milhões de reais a menos do que
deveria ter mandado para equilibrar os 307 milhões reais do Governo FHC. No
primeiro ano, mandou 251 milhões em cima de 307 milhões de reais; no segundo,
mandou 270 milhões ou 275 milhões, e aí foi indo. Agora, aplica a correção
monetária, que era o lógico, da inflação... O Governo também opera dessa forma,
não somos somente nós.
Não venham me dizer... O Município de Porto Alegre,
não é de agora, no tempo do PT também usava mais do que 15%, que é
constitucional. Nós chegamos a usar 20%. Quando assumiu o Pedro Gus na
Secretaria da Saúde, mais de quatro mil cirurgias foram feitas, cirurgias que
estavam represadas pelo Partido dos Trabalhadores - foram feitas, e continuam
fazendo. Claro que nós temos dificuldades; tanto é verdade que nós temos
dificuldades, que o Presidente da República impediu a votação da regulamentação
da Emenda Constitucional nº 29, que é do ano de 2000. Agora, cinco mil
Prefeitos foram a Brasília para pedir a regulamentação da Emenda Constitucional
nº 29. É possível? Será que este ano eles vão votar a Emenda Constitucional nº
29? A regulamentação, onde a União deve dar 10% da sua arrecadação tributária?
Com este Presidente aí, não! Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver.
Aldacir Oliboni veio à tribuna e trouxe dados importantes. Ele mesmo disse que
40% dos atendimentos feitos em Porto Alegre vêm do interior do Estado e
estranhou as declarações do Prefeito Fogaça. Vereador, V. Exª não precisa
estranhar as declarações do Prefeito Fogaça, porque ele é um homem educado, ele
não gosta de criticar por criticar e nem devia fazê-lo. Ele apenas está
anunciando o que vai fazer. Homem inteligente que é, ele detectou essa falta da
presença, um pouco do Estado, e a falta de recursos do Governo Federal, porque
tudo isso é Brasil. Em relação à municipalização da Saúde, na realidade, ela só
municipalizou as obrigações, porque, naqueles hospitais, naquelas instituições
que pertencem ao Governo Federal, há tanta fila e tanta falta de atendimento quanto um posto de saúde do Município. Não conseguem atender, mas nem
por isso o Prefeito Fogaça fica reclamando do Presidente Lula. Não reclama
porque sabe da dificuldade de se atender todo mundo. Em quase todos os locais
federais, estaduais ou municipais de atendimento à saúde nós temos uma fila
esperando ou uma lista de espera no computador por tratamento.
O Ver. Dib lembrou
muito bem: o Secretário Pedro Gus teve criatividade e atitude. Eu ouvia o
senhor dizendo: “Com o dinheiro do Governo Federal” - claro, é obrigação do
Governo Federal! Todos os impostos são recolhidos pelo Governo Federal. O que
tem que ter é atitude. E o Prefeito Fogaça, certamente, vai ter a atitude que
sempre teve quando assumir como Governador do Rio Grande do Sul em janeiro. Vai
fazer aquilo que tem que fazer, sem culpar pessoas, sem culpar Governos. O
Fogaça é um homem educado, responsável e não precisaria ficar dando declarações
culpando alguém - nem no sábado e não vai fazer nem na campanha política. Ele é
assim. Mesmo sendo atacado, prefere mostrar soluções, providências ou boas
intenções. Eu espero que nós comecemos a resolver o problema da Saúde com atitudes
concretas e menos discursos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não há mais
Vereadores inscritos para Comunicação de Líder. Estão encerrados os trabalhos
da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 17h38min.)
* * * * *